Processo 279525/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 14:37
Autuado em 01/04/2014 14:37
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2461/2015 da Primeira Câmara, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2015 Acórdão   2461/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/06/2015 Acórdão   2461/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual JOANIS PEREIRA FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 10:52 do Protocolo 618412/15
13/01/2015 17:22 do Protocolo 27860/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/07/2015 Instrução de Cobrança   561/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 1359/2015
23/06/2015 1145 Acórdão nº 2461/2015
29/05/2015 1130 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 02/06/2015
23/04/2015 1105 Termo de Redistribuição de Processo nº 1920/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 1310/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2015 17:14 DP  
25/08/2015 10:37 DEX Informação nº 5309/2015 -
10/08/2015 18:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 488/2015 -
06/08/2015 17:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1359/2015 -
15/07/2015 12:33 DEX Instrução de Cobrança nº 561/2015 -
15/07/2015 12:33 DEX Informação nº 4568/2015 -
15/07/2015 12:33 DEX Instrução nº 566/2015 -
30/06/2015 14:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1465/2015 -
24/06/2015 13:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 884/2015 -
15/06/2015 17:12 S1C Acórdão nº 2461/2015 -
11/06/2015 10:40 GCAML  
09/06/2015 15:26 S1C  
23/04/2015 09:35 GCAML  
13/04/2015 18:56 SMPjTC Parecer nº 4925/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Boa Ventura do São Roque. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
13/04/2015 15:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1920/2015 -
14/01/2015 13:44 DCM Instrução nº 1669/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2014 08:09 DP  
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1310/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 3009/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 04:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2014 -

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